Termos e Condições de uso do Site LOCAFESTAS

O Presente contrato de concessão de direitos de uso do website www.locafestas.com.br (“TERMO E CONDIÇÕES DE USO”) é formado entre a LOCAFESTAS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA- ME., inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.455.084/0001-58, assim denominada PROVEDOR, bem como, mantenedora e única titular do website www.locafestas.com.br e aquele que aderindo integralmente ao presente termo e utilizando o website torna-se USUÁRIO e destina regulamentar a sua utilização, segundo os termos que se seguem:

1. ANUÊNCIA:

1.1. O USUÁRIO somente poderá utilizar o website caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições abaixo estabelecidos, sendo que a anuência aos presentes termos poderá dar-se das seguintes maneiras:

a) clicando na caixa de aceitação dos termos exibida como rota de acesso à pagina exclusiva de serviços;

b) o efetivo uso e/ou cadastro no site implicam automaticamente no aceite do presente termo, e, portanto, na presunção absoluta e incondicional de seu conhecimento e consentimento.

1.2. O USUÁRIO poderá esclarecer dúvidas sobre o presente termo entrando em contato diretamente com a LOCAFESTAS através dos recursos disponibilizados pelo website.

1.3. O LOCAFESTAS esclarece neste ato que não há restrição de idade para a utilização do website, pois o serviço por ele prestado não vincula o USUÁRIO a nenhum ato que necessite de capacidade civil, sendo apenas necessário que o USUÁRIO seja alfabetizado.

1.4. O USUÁRIO declara expressamente, por este instrumento, que, tomou conhecimento prévio deste Contrato (“TERMO E CONDIÇÕES DE USO”) do site www.locafestas.com.br, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas, em total conformidade ao artigo 46º do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90).

2. OBJETO:

2.1. Pelo presente Termo, passa o USUÁRIO a ter direito de utilizar o locafestas.com.br para otimizar seu tempo, utilizar as ferramentas disponíveis para escolha e com isso transformar suas ideias e sonhos em realidade, ou seja, o seu evento, observadas as regras e o funcionamento do sistema divulgados no locafestas.com.br.

2.2. O uso do locafestas.com.br pelo USUÁRIO para procuras e orçamentos será GRATUITO, pois trata-se de mais uma ferramenta disposta a atingir a missão da empresa, qual seja, a de oferecer aos clientes qualidade, agilidade, criatividade e atendimento ativo. Permitindo a realização dos sonhos e conquistas em todas as fases da vida de seus clientes.

2.3. localfestas.com.br executa ao usuário a possibilidade de escolher os artigos para festas e eventos que pretende locar, bem como, a elaboração prévia do orçamento sobre sua escolha. Declara, portanto, que o uso do website por si só não efetiva a locação que apenas se concretiza na loja física LOCAFESTAS mediante pagamento do importe indicado no orçamento com o devido preenchimento e assinatura da FICHA DE PEDIDO.

2.4. locafestas.com.br NÃO garante ao usuário o direito a reserva dos artigos que escolheu ou orçou para locar, pois o direito de reserva apenas se consubstancia na loja física LOCAFESTAS mediante pagamento total ou parcial do valor apresentado no orçamento. No caso de quantia parcial, locafestas.com.br reserva para si o direito de negociação.

2.5. A FICHA DE PEDIDO preenchida e assinada é o documento que autoriza a LOCAFESTAS a reservar os artigos escolhidos e negociados, bem como, no caso de quitação total a acertar data, forma de entrega e devolução do material.

2.6. Sobre o orçamento realizado pelo USUÁRIO no website, importa realçar que:

a) não compreende a quantia pelo transporte dos materiais dada as possibilidades de escolha do cliente.

b) Tem validade de 2 (duas) semanas após o envio ao cliente.

2.7. Após expirar o prazo (duas semanas) do orçamento enviado pelo site, o locafestas.com.br não está vinculado ao valor atribuído no orçamento inválido, devendo o usuário/ cliente, se interessado, realizar novo orçamento.

2.8. locafestas.com.br reserva para si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse contrato(“TERMO E CONDIÇÕES DE USO”) a qualquer tempo. Todas as modificações e correções serão obrigatoriamente válidas imediatamente após sua postagem do contrato modificado no website.

2.9. O USUÁRIO compreende e aceita que locafestas.com.br poderá suspender ou interromper seu funcionamento para fins de manutenção/melhorias ou por caso fortuito ou, ainda, por motivo de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.

2.10. locafestas.com declara que manterá, segundo seu entendimento e possibilidades de mercado, a atualização constante do site visando sua melhoria e adaptação às novas tecnologias disponíveis. Em contrapartida, o USUÁRIO, reconhece que a área de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento, e que a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente nesse setor.

2.11. É de exclusiva responsabilidade e ônus do USUÁRIO os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso ao locafestas.com.br, não se responsabilizando a locafesats.com.br em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.

2.12. O USUÁRIO compromete-se a acessar e utilizar o locafestas.com.br exclusivamente para fins lícitos, primando sempre pela ética, boa fé e os bons costumes, assim como, pelas regras contidas neste “TERMO E CONDIÇÕES DE USO”, segundo o sistema jurídico vigente, respondendo integralmente (civil e penalmente), como único responsável pelas informações que prestar e por sua utilização no caso de má conduta.

2.13. O USUÁRIO compromete-se a NÃO utilizar, acessar, exibir, fazer download e/ou de qualquer outra forma copiar ou distribuir conteúdo (s) obtido (s) através do website para efeitos de marketing, acadêmicos, entre outros, sem o prévio consentimento por ESCRITO do provedor. Desta forma, compreendem-se todos os conteúdos do website, tais como: marcas, nomes, logotipos, marcas de serviço, conteúdo textual apresentado, pois tudo que nele está contido é de propriedade de seu respectivo autor não podendo ser reproduzido (parcial ou totalmente) sem permissão expressa do provedor, conforme artigo 29 da lei 9.610/98, sob os rigores das leis vigentes na República Federativa do Brasil.

3. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

3.1. locafestas.com.br compromete-se a manter os dados cadastrais do USUÁRIO confidenciais nos termos da lei, sendo que as informações prestadas pelo mesmo serão divulgadas apenas para as empresas de entrega no caso da efetivação da locação que desde já afirma-se: DEVE ser realizada in loco, ou seja, no endereço comercial da empresa e em sendo a entrega opção do cliente.

3.2. O USUÁRIO reconhece que os dados prestados no orçamento apenas implicarão em sua revelação no caso da efetivação da locação, quando esta se concretizar no endereço comercial da empresa com a opção de entrega.

3.3. locafestas.com.br reserva o direito de manter as informações prestadas pelo USUÁRIO em seus cadastros de clientes.

4. LEGISLAÇÃO:

4.1. O presente termo, assim como a utilização do locafestas.com.br, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa fé.

4.2. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas constituir-se-á mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas, tampouco caracterizará hipótese de novação, transação, compensação ou remissão.

5. DO FORO:

5.1. Nas disputas oriundas ou relacionadas ao presente contrato (com exceção de matéria de direito autoral e digital) as partes deverão consultar uma a outra com fim de negociação e na hipótese de não chegarem a um consenso, optam pelo juízo arbitral.

5.2. Nas disputas em que se discuta matéria de direito autoral e digital as partes elegem o Foro da Comarca de Santos do Estado de São Paulo como competente para dirimir os eventuais conflitos originários do presente contrato.